1987-10-30 - DESPACHO 19/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, no Secretário de Estado da Administração da Saúde, engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire.

1987-11-04 - DESPACHO 19/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, nos directores regionais de agricultura.

1987-10-02 - DESPACHO 19/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins, relativamente ao Conselho Nacional de Telecomunicações.

1987-09-02 - DESPACHO 19/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o licenciado Rafael Duarte Lobo, para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, Luís Gonzaga de Sousa Morais Cardoso.

1987-03-21 - DESPACHO 19/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Determina que seja publicado o "Regulamento para a concessão de apoio financeiro a projectos no âmbito do programa específico do Instituto Português da Qualidade, para a promoção da qualidade na indústria e nos serviços.

1987-09-18 - DESPACHO 19/87 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal administrativo e auxiliar do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia a prestar horas extraordinárias.

1987-06-16 - DESPACHO 19/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território deve usar do maior rigor na apreciação de projectos de trabalho para comparticipação no domínio de equipamentos.